Sugestões da ADERAVIS ao GPP para o PAN 2014 - 2016

SUGESTÕES ENVIADAS PELA ADERAVIS AO GABINETE DE PLANEAMENTO E POLÍTICAS

AVIS: 31 de Janeiro de 2013

ASSUNTO: Sugestões para o Programa Apícola Nacional 2014/2016

Com o conhecimento de S.ª Ex.ª a Ministra da Agricultura, do Mar, do Ambiente, e do Ordenamento do Território

Exm.os Sr.s

Tendo esta associação sérias duvidas acerca do bom funcionamento do Programa Apícola Nacional nos moldes em que tem sido feito, tal como apesar da exclusão a que fomos votados relativamente à Medida 1-B do PAN – 2013, somos no entanto responsáveis por mais de 100 apicultores detentores de cerca de 6.000 colmeias e por isso sentimo-nos no dever de apresentar algumas sugestões que julgamos pertinentes para um melhor funcionamento do referido programa.

Sugestões que desde o primeiro ano em que beneficiamos das ajudas do PAN são trimestralmente remetidas aos serviços oficiais via relatórios técnicos e que supostamente ninguém lê ou não se lhe dá muita atenção.

1- O período habitual de candidaturas ao PAN decorre durante o mês de Junho, com o compromisso raramente respeitado de as associações serem notificadas da avaliação daquelas durante o mês de Novembro. Tal facto torna bastante difícil senão impossível a manutenção do técnico, na medida em que o contrato deve ser celebrado no dia 1 de Setembro quando ainda não sabemos se a candidatura foi ou não aprovada.

A ADERAVIS como a quase totalidade das associações que se candidatam ao PAN são estatutária e juridicamente sem fins lucrativos, por isso sem fontes de rendimento que lhe permitam cumprir com os deveres fiscais e sociais, além do vencimento do técnico, durante os meses em que aguardam pela aprovação/reprovação da candidatura.

Sugerimos por isso que o período de candidaturas seja antecipado, para que a resposta do IFAP nos chegue antes do final do mês de Agosto e atempadamente possamos desenvolver todas as tramitações necessárias à contratação legal e segura do técnico, tão necessário ao acompanhamento das explorações dos associados.

Se tal se verificar, evitará entre muitas outras situações lamentáveis, o que sucedeu este ano com a ADERAVIS, nomeadamente os gastos com a Segurança Social, Finanças e Vencimento do técnico durante os meses em que aguardamos a avaliação da candidatura e que não temos meios de reaver.

2- A verba despendida pelas associações demora cerca de 6 meses ou mais a ser reembolsada pelo IFAP, o que pelas razões referidas no ponto anterior leva-nos a situações de incumprimento perante as Finanças e Segurança Social o que sempre acarreta coimas e juros de mora a somar a outros custos já insuportáveis.

Propomos que o IFAP durante o mês de Setembro adiante uma parte das verbas destinadas a cada candidatura de modo a que as associações possam cumprir com as obrigações fiscais, sociais e vencimento do técnico.

Em casos de incumprimento por parte das associações, o IFAP tem meios de recuperar a referida verba, exactamente da mesma forma que o faz nos actuais moldes do Programa Apícola Nacional, pelo que não encontramos razões para que as ditas verbas não possam ser transferidas para as associações antes das despesas efectuadas.

3- Que não se voltem a repetir situações como as do PAN – 2013, entre outros, em que muitas associações viram reprovada a candidatura à Medida 1-B, privando os respectivos associados da assistência técnica, determinante ao bom acompanhamento das explorações.

Solicitamos que de futuro só seja atribuído um segundo técnico a qualquer associação quando todas as outras já beneficiem de um, sendo de inteira justiça um tratamento igualitário para todas as organizações de apicultores.

4- Nos últimos anos, com a aquisição e distribuição dos medicamentos acaricidas a cargo das organizações de apicultores, com todas as dificuldades inerentes a este processo, tem-se verificado um consequente desinteresse por parte dos apicultores na utilização de produtos homologados, como também um aumento dos casos de não tratamento.

Esta medida fez com que pelas diferenças de dimensão das diversas associações, o que se reflecte na capacidade de negociação de cada uma, o medicamento possa ter preços diferentes de caso para caso, prejudicando evidentemente as associações mais pequenas onde se agrava o referido no parágrafo anterior.

Relativamente à Medida 2-A, será deveras importante, senão determinante para o bom sucesso do Programa Apícola Nacional, que as negociações dos medicamentos acaricidas com os laboratórios e a respectiva distribuição pelas associações/apicultores volte a ser feita pelos serviços oficiais.

5- Ainda no âmbito da Sanidade Apícola, o tratamento desigual entre as associações gestoras de Zona Sanitária Controlada e as outras associações, poucas vantagens tem trazido para as primeiras para além da facilidade em conseguirem um técnico suplementar, o que em muito agrava o referido no ponto (3) desta exposição. Por isso sugerimos que todo o território nacional passe a gozar dos mesmos privilégios. A homogeneização e sincronização de acções sanitárias em todo o território nacional trará decerto melhores resultados.

6- A proibição da aquisição/distribuição/utilização de substâncias activas como o Timol, Ácido Oxálico e Ácido Fórmico para controlo da varroose, utilizados e aconselhados em grande número de países europeus, coloca os apicultores nacionais em franca desvantagem competitiva relativamente ao resto da Europa.

Ironicamente, são admitidas em Portugal colmeias transumantes desses países onde permitem a utilização de substâncias por cá consideradas ilegais, ou pior ainda: permite-se a importação e a comercialização de méis oriundos desses países, quando o argumento para a proibição das referidas substâncias activas visa e muito bem a salvaguarda dos consumidores.

Propomos por isso que a Medida 2-A do PAN passe a considerar e a permitir a aquisição de Timol, Ácido Oxálico e Ácido Fórmico à semelhança de outros países europeus.

7- O actual surgimento de grande quantidade de novos apicultores, mercê dos projectos ProDer, com o consequente aumento exagerado do número de colmeias em determinadas regiões, requer uma coordenação e regulação mais rigorosas pelas entidades oficiais. O ordenamento apícola deverá ser respeitado, tendo em conta os recursos apícolas disponíveis em cada região e a capacidade de suporte do meio, evitando sobrecargas de colónias de abelhas e evitando o esgotamento de recursos e ou a quebra de rendimentos até níveis insustentáveis.

Pelas mesmas razões e levando a resultados ainda mais desastrosos, a entrada descontrolada de grandes quantidades de colmeias estrangeiras, com maneios e práticas muito diversos e exclusivos daqueles a que os apicultores nacionais praticam desde sempre, tem levado a um acréscimo de problemas sanitários, marcadas perdas de rendimento e até o abandono de explorações nacionais.

Não sendo estes assuntos da responsabilidade directa do Programa Apícola Nacional, mas apelando aos elevados e felizmente ambiciosos objectivos deste programa, sugeríamos que algo fosse feito no sentido de alterar a legislação relativa ao ordenamento apícola ou mesmo dotar as associações de meios para poderem actuar nas referidas situações, evidentemente que com uma colaboração mais próxima, efectiva e eficaz com a DGAV, de modo a suscitar uma intervenção mais rápida desta entidade.

As associações de apicultores são quem melhor conhece as condições no terreno e que de facto poderão ter um papel determinante na avaliação dos recursos de cada região e assim evitar que se continuem a fomentar tais concentrações de colmeias que em nada beneficiam as produções nacionais.

8- Desde o primeiro ano de ajudas do PAN que mensalmente, ou noutras periodicidades previamente acordadas, se realizavam reuniões de coordenação entre as DRA’s e as associações da respectiva região.

Tais encontros permitiam a troca de experiência entre os técnicos de cada associação, bem como a afinação e harmonização de estratégias de apoio aos associados, beneficiando com isso todos os agentes do sector e promovendo-se outro nível de aproximação e colaboração entre as associações.

A ADERAVIS sugere que as DRA’s voltem a promover tais reuniões, em periodicidade a acordar entre esta entidade e as diversas associações da região, com todas as vantagens atrás mencionadas.

Voltamos a referir que estas propostas para o PAN 2014-2016, senão todas a larga maioria, já foram remetidas aos serviços oficiais via Relatórios Técnicos Trimestrais da Medida 1-B, enquanto dela não fomos excluídos, e que de futuro a ADERAVIS estará na disponibilidade de colaborar com os serviços no sentido de melhorar o Programa Apícola Nacional, assim nos seja solicitada a nossa opinião.

Atentamente,

A Direcção da ADERAVIS